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Uma medida provisória publicada nesta terça-feira (13) no Diário Oficial da União visa coibir o excesso de chamadas e golpes telefônicos no Brasil.
Por Robson Silva Moreira
Autenticação obrigatória para chamadas
A nova medida determina que as operadoras de telecomunicações autentiquem as chamadas feitas em suas redes. Ligações que não passarem por esse processo poderão ser bloqueadas antes de chegar ao destinatário, conforme regulamentação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Identificação de chamadas empresariais
Outra novidade é a identificação de chamadas feitas por empresas. Os usuários poderão visualizar o nome empresarial e, quando houver, o logotipo da organização responsável pela ligação.
Base nacional de dados de numeração
Para viabilizar o sistema, a medida cria uma base nacional de dados de recursos de numeração, sob supervisão da Anatel. Essa base conterá informações sobre titulares de números telefônicos e empresas.
Medidas contra uso abusivo da telefonia
A norma prevê medidas contra o uso abusivo da telefonia. Usuários que fizerem grande volume de chamadas com características suspeitas poderão ter a capacidade de originar ligações bloqueada por 15 dias.
