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O Brasil passou a contar, a partir desta terça-feira (13), com um programa nacional voltado a impedir o uso irregular de celulares e outros equipamentos de telecomunicações dentro de presídios.
Por Robson Silva Moreira
Cadastro Nacional de Perímetros de Segurança Penitenciária
O Programa Nacional de Neutralização de Comunicações Ilícitas em Estabelecimentos Penais prevê a criação do Cadastro Nacional de Perímetros de Segurança Penitenciária. Esse cadastro reunirá informações georreferenciadas dos estabelecimentos penais e de suas áreas de entorno.
O cadastro será mantido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e integrado ao Sistema Nacional de Informações Penais (Sisdepen).
Uso de bloqueadores de sinais
O decreto também regulamenta o uso de bloqueadores de sinais de radiocomunicação em presídios. Esses equipamentos poderão ser utilizados pelos entes federativos participantes do programa.
Plataforma digital para bloqueio de celulares
Para bloquear celulares irregulares, autoridades penitenciárias poderão encaminhar informações técnicas, incluindo o código de identificação do equipamento (Imei), por meio de uma plataforma digital. Essa plataforma será disponibilizada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública em até 180 dias.
