Imagem: guarulhoshoje.com.br. Fonte original: guarulhoshoje.com.br.
O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) do Distrito Federal manteve a liminar que impede as demissões em massa das Casas Bahia em todo o país. A decisão foi tomada na noite desta segunda-feira (24) pela juíza Sandra Nara Bernardo Silva.
Por Robson Silva Moreira
Decisão judicial e documentos faltantes
A juíza Sandra Nara Bernardo Silva rejeitou um mandado de segurança protocolado pela varejista, pois a empresa não apresentou todos os documentos necessários para o julgamento do caso.
Restabelecimento dos vínculos trabalhistas
Com a decisão, permanece válida a determinação de primeira instância que exigiu o restabelecimento dos vínculos trabalhistas dos funcionários demitidos. A empresa deve incluir os funcionários na folha de pagamento, no plano de saúde e manter os benefícios assistenciais.
Intermediação sindical para novas demissões
Novas demissões só poderão ocorrer se houver intermediação dos sindicatos, conforme a legislação e a jurisprudência dos tribunais trabalhistas.
Situação financeira e recuperação judicial
A varejista anunciou na semana passada um pedido de recuperação judicial, com dívidas que chegam a R$ 17,3 bilhões. Cerca de 1,9 mil funcionários já foram demitidos e 298 lojas foram fechadas.
