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A Justiça Federal derrubou a liminar que autorizava o funcionamento da plataforma de apostas online Stake Brasil. A decisão foi tomada pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargador Johonsom Di Salvo, após recurso apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU).
Por Robson Silva Moreira
Recurso da AGU é aceito pelo TRF3
A AGU informou nesta sexta-feira (9) que a segunda instância da Justiça Federal derrubou a liminar que permitia a operação da Stake Brasil. A decisão foi proferida pelo presidente do TRF3, desembargador Johonsom Di Salvo, após recurso apresentado pela AGU.
Argumentação do magistrado
Para o magistrado, a liberação das apostas eletrônicas somente para uma plataforma compromete a política pública de proibição das apostas online. A casa de apostas havia conseguido uma liminar para garantir o funcionamento de suas operações até o dia 25 de outubro, mesmo após a medida provisória que proibiu o acesso dos consumidores às bets.
Contestação da medida provisória
A constitucionalidade da medida provisória que proibiu as bets é contestada no Supremo Tribunal Federal (STF) pelas entidades que representam as empresas do setor. Na semana passada, a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) pediram a derrubada da medida provisória que proibiu a exploração e publicidade dos jogos online.
