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O Poder Judiciário e o Ministério Público da União (MPU) informaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) que precisam de R$ 533 milhões extras para pagar verbas indenizatórias, conhecidas como penduricalhos, que foram validadas pela Corte.
Por Robson Silva Moreira
Valor total e distribuição dos recursos
A quantia consta em um pedido de esclarecimento apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU) após o Judiciário e o MPU constatarem que não há dinheiro previsto no Orçamento de 2026 para pagar os benefícios.
O Judiciário precisa de R$ 208,9 milhões para os pagamentos. No MPU, a despesa calculada é de R$ 324 milhões.
Impacto da falta de recursos
A falta de recursos pode comprometer, por exemplo, o pagamento da Parcela de Valorização por Tempo de Antiguidade na Carreira (PVTAC), equivalente a soma de 5% do salário de juízes e promotores a cada cinco anos de trabalho, limitado a 35% do salário.
Pedido de orientação ao STF
Diante da falta de previsão orçamentária, a AGU pede que o Supremo decida qual procedimento deverá ser adotado para cumprir a decisão da Corte que autorizou o pagamento do benefício.
A AGU solicitou que o STF oriente sobre o modo pelo qual deve ser dado o cumprimento ao julgado.
