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O governo federal sancionou a Lei Complementar nº 235, que permite a redução de alíquotas de tributos federais sobre a importação, produção e comercialização de combustíveis. A medida foi publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira, 28 de agosto de 2026.
Por Robson Silva Moreira
Impacto do conflito no Oriente Médio
A concessão de renúncias de receita visa diminuir os impactos econômicos no mercado internacional de energia decorrentes do conflito no Oriente Médio.
Compensação por receitas extraordinárias
A nova lei permite que a eventual redução de tributos sobre combustíveis seja compensada por receitas extraordinárias obtidas pela União devido à valorização do petróleo no mercado internacional.
Benefícios para setores estratégicos
Além dos combustíveis, a lei cria condições para benefícios tributários destinados à Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos e ao Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes.
Tratamento tributário específico para a Copa do Mundo Feminina de 2027
Há também a previsão de um tratamento tributário específico para iniciativas ligadas à realização da Copa do Mundo Feminina de 2027.
