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O governo federal enviou ao Congresso Nacional o projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, que prevê a arrecadação de R$ 636 bilhões com a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). O tributo será administrado pela União e substituirá o PIS e a Cofins, além de assumir parte da função do IPI.
Por Robson Silva Moreira
Projeções de arrecadação e alíquota da CBS
O projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, enviado ao Congresso Nacional nesta segunda-feira (31), traz as primeiras projeções de arrecadação dos tributos criados pela reforma tributária. O governo federal estima arrecadar R$ 636 bilhões no próximo ano com a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
A alíquota da CBS ainda não foi informada no Orçamento e será calculada a partir de uma metodologia definida pela reforma tributária. O Senado deve fixar o percentual até 15 de dezembro para que ele entre em vigor em janeiro de 2027.
Transição gradual e substituição de tributos
A CBS terá uma introdução gradual até 2032 e passará a valer definitivamente em 2033. O tributo substituirá o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), além de assumir parte da função atualmente exercida pelo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
O IPI será zerado para a maior parte dos produtos, permanecendo apenas para itens ligados à Zona Franca de Manaus, dentro das regras de preservação da competitividade da região.
Imposto Seletivo e outras receitas
Em 2027, também começará a cobrança do Imposto Seletivo, cuja arrecadação é estimada em R$ 41,9 bilhões. Esse tributo será aplicado a produtos e atividades considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como veículos, tabaco, bebidas alcoólicas, bebidas açucaradas e apostas.
A receita com recursos naturais, incluindo royalties de petróleo, deve somar R$ 176 bilhões em 2027. Já a receita com dividendos deve ficar pouco acima de R$ 31 bilhões.
