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O Governo Federal anunciou uma série de ações emergenciais para conter a alta dos preços dos combustíveis, impulsionada pela elevação do barril de petróleo no mercado internacional devido a conflitos no Oriente Médio.
Por Robson Silva Moreira
Subsídio ao diesel e fiscalização intensificada
O pacote de medidas inclui a manutenção do subsídio ao óleo diesel, com uma subvenção de R$ 2,12 por litro, oficializada pela Medida Provisória nº 1.391.
Além disso, a Operação Carga Pesada realizou 241 fiscalizações em todo o país para coibir práticas abusivas.
Multas e sanções administrativas
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) instaurou 70 processos administrativos após denúncias de margens abusivas.
A Agência Nacional do Petróleo (ANP) aplicou multas em primeira instância que somam R$ 700 milhões contra distribuidoras por elevações injustificadas de preços.
Alterações no Código de Defesa do Consumidor
A Medida Provisória nº 1.393 alterou o Código de Defesa do Consumidor, aumentando penalidades específicas para o setor de combustíveis, que podem chegar a R$ 500 milhões.
