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O Banco Central aprovou três resoluções para reforçar a proteção dos consumidores na contratação de crédito. As mudanças visam aumentar a transparência e prevenir o superendividamento.
Por Robson Silva Moreira
Novas regras para propagandas de empréstimos
A partir de 31 de março de 2027, as propagandas de empréstimos terão que seguir novas diretrizes. A Resolução BCB 602 permite que os consumidores bloqueiem ofertas ativas de crédito e estabelece proteção adicional para clientes em situação de vulnerabilidade financeira.
Painel de dívidas consolidadas
A Resolução BCB 601, em vigor a partir de 1º de julho de 2027, obriga as instituições financeiras a disponibilizarem um painel com informações sobre dívidas, simulações de custos e alertas antes de novas contratações. A ferramenta ajudará os consumidores a visualizarem suas dívidas e avaliarem melhor o impacto de assumir novas obrigações financeiras.
Ofertas de crédito durante transações pelo Pix
A Resolução BCB 603, também a partir de 1º de julho de 2027, estabelece novas exigências para ofertas de crédito durante a iniciação de transações pelo Pix. Entre as medidas estão o consentimento prévio do usuário, um intervalo mínimo de 24 horas antes da primeira oferta e a disponibilização de ferramentas para simular as condições do crédito.
