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O governador interino do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto, sancionou a Lei nº 11.297, que institui o Disque Autismo, um canal para denúncias de maus-tratos e desrespeito aos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Por Robson Silva Moreira
Publicação da lei e funcionamento do canal
A lei foi publicada na quinta-feira (27) no Diário Oficial do estado. O número do telefone do Disque Autismo será anunciado posteriormente, após a designação da secretaria responsável e a contratação de pessoal para atender a população.
Objetivos e funcionalidades do Disque Autismo
O canal servirá para orientar famílias sobre como buscar atendimento especializado e acessar serviços de saúde voltados para pessoas com autismo. As denúncias poderão ser feitas de forma anônima, garantindo o sigilo do denunciante. Os relatos serão encaminhados aos órgãos competentes para as devidas providências.
Métodos de atendimento
Além do contato por telefone, o atendimento será realizado por meios digitais, como sites e aplicativos de celular. O número do Disque Autismo será divulgado em unidades de saúde e escolas públicas e privadas, além dos sites oficiais do governo fluminense.
