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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (18) que o reajuste dos benefícios do Bolsa Família não afronta a legislação eleitoral.
Por Robson Silva Moreira
Decisão do STF
O ministro Gilmar Mendes atendeu ao pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e reconheceu a validade do decreto que permite o reajuste dos benefícios do Bolsa Família.
Argumentação de Mendes
Para o ministro, o reajuste não cria novo benefício, nem altera os critérios de elegibilidade ou amplia o universo de beneficiários. Trata-se apenas de uma atualização dos valores das prestações do programa social.
Detalhes do reajuste
O benefício pago pelo programa Bolsa Família será reajustado em 15%, a partir de 1° de outubro. O valor mínimo do benefício ficará em R$ 691, enquanto o valor médio pago chegará a R$ 777.
