Por Gazeta News Guarulhos 17:28:36
Com Voto Decisivo da Ministra Cármen Lúcia, Placar Agora é de 3 a 1 Pela Condenação do Ex-presidente e Outros Sete Réus Acusados de Tentar Subverter o Resultado das Eleições de 2022.
A Gazeta News Guarulhos informa: o STF formou maioria para condenar Jair Bolsonaro e aliados na trama golpista. O voto de Cármen Lúcia foi crucial, resultando em 3 a 1 pela condenação em julgamento que impacta a política brasileira.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta quinta-feira (11) maioria de votos para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados na ação penal que investiga a trama golpista. A decisão histórica foi consolidada com o voto da ministra Cármen Lúcia, que acompanhou o relator, ministro Alexandre de Moraes.
Com o entendimento da ministra, o placar pela condenação de todos os réus está em 3 votos a 1. O último voto será proferido em seguida pelo ministro Cristiano Zanin, presidente do colegiado.
Nas duas sessões anteriores, os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino haviam se manifestado pela condenação de todos os réus. O ministro Luiz Fux abriu divergência, votando pela absolvição de Bolsonaro e de outros cinco aliados, mas pela condenação de Mauro Cid e do general Braga Netto pelo crime de abolição do Estado Democrático de Direito.
Pontos Chave do Voto de Cármen Lúcia:
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Legitimidade da Lei Anti-democracia: A ministra enfatizou que Bolsonaro e os demais réus não podem questionar a legitimidade da Lei 14.197/21, que definiu os crimes contra a democracia e que foi sancionada pelo próprio ex-presidente e por réus como Anderson Torres, Braga Netto e Augusto Heleno.
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Acontecimentos do 8 de Janeiro: Cármen Lúcia destacou que os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 “não foram um acontecimento banal, depois de um almoço de domingo”, mas sim fruto de um “conjunto de acontecimentos” contra a democracia.
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“Prova Cabal” da Empreitada Criminosa: A ministra afirmou haver “prova cabal” da participação de Bolsonaro e dos demais acusados em uma “empreitada criminosa” que visava “minar o exercício dos demais poderes constituídos, especialmente o Poder Judiciário”.
O tempo de pena para os condenados ainda será definido na fase da dosimetria, após os votos dos cinco ministros. Em caso de condenação, as penas podem chegar a até 30 anos de prisão em regime fechado.
A decisão do STF marca um momento crucial para a democracia brasileira e reforça a importância da justiça em Guarulhos e em todo o país.