Por Redação 11:41:33
O Departamento do Tesouro dos EUA estendeu as sanções da Lei Global Magnitsky à advogada Viviane Barci de Moraes e ao instituto Lex. O ministro do STF, Alexandre de Moraes, já era alvo das restrições desde 30 de julho.
O Departamento do Tesouro dos Estados Unidos impôs sanções financeiras e territoriais à advogada Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, e ao instituto Lex, ligado à família do ministro. A medida, baseada na Lei Global Magnitsky, eleva a pressão diplomática entre Brasil e EUA.
O ministro Alexandre de Moraes já havia sido sancionado sob a mesma lei desde 30 de julho. A legislação permite que o governo americano aplique sanções unilaterais a indivíduos estrangeiros acusados de corrupção ou violações de direitos humanos.
Entenda as Sanções
As sanções da Lei Global Magnitsky incluem:
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Proibição de Entrada: Pessoas sancionadas são impedidas de entrar nos Estados Unidos.
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Bloqueio de Bens: Seus bens sob jurisdição americana são bloqueados.
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Restrição de Transações: Ficam proibidas de realizar transações financeiras com cidadãos ou empresas dos EUA.
De acordo com fontes do governo americano, esta é apenas a parte inicial de um pacote de restrições que pode incluir mais autoridades e entidades brasileiras. A decisão intensifica um cenário de tensão política e diplomática, especialmente após a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe.
A aplicação da lei contra Viviane Barci de Moraes é vista como uma forma de ampliar os efeitos da sanção, atingindo indiretamente o ministro do STF e intensificando o recado de Washington sobre as preocupações com o que o governo americano considera ser repressão a denúncias de corrupção e cerceamento de liberdades no Brasil.
EUA Impõem Sanções Financeiras à Mulher de Alexandre de Moraes e Instituto da Família
A Gazeta News Guarulhos informa: EUA aplicam sanções da Lei Global Magnitsky à mulher do ministro Alexandre de Moraes e ao Instituto Lex. A medida intensifica a pressão sobre as autoridades brasileiras.