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No próximo domingo, eleitores obrigados a votar que se ausentarem precisam justificar a ausência ou pagar multa para manter o título de eleitor regular.
Por Robson Silva Moreira
Quem precisa justificar a ausência
O voto é obrigatório para eleitores alfabetizados entre 18 e 70 anos. Jovens de 16 e 17 anos, idosos acima de 70 anos e analfabetos têm voto facultativo.
Como justificar a ausência
No dia da eleição, a justificativa pode ser feita pelo aplicativo e-Título ou em qualquer seção eleitoral. Após o pleito, o prazo é de até 60 dias para justificar a ausência pelo e-Título, site do TSE ou cartório eleitoral.
Consequências da ausência sem justificativa
Quem não justificar a ausência dentro do prazo deve pagar uma multa de R$ 3,51 por turno. O valor pode ser pago pelo Autoatendimento Eleitoral, aplicativo e-Título ou cartório eleitoral.
Restrições para quem está em débito com a Justiça Eleitoral
Enquanto a pendência não for quitada, o eleitor fica impedido de emitir passaporte, tomar posse em concurso público, receber vencimentos de função pública, entre outras restrições.
