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Com o primeiro turno das Eleições 2026 marcado para 4 de outubro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou o Manual do Eleitor, que detalha o que é permitido e proibido no dia da votação.
Por Robson Silva Moreira
Documentação e identificação
Para votar, é obrigatório apresentar um documento oficial original com foto, como RG, CNH ou passaporte. Eleitores cujo título eleitoral esteja em situação regular podem votar mesmo sem a coleta da biometria.
Pessoas transgênero têm o direito de ter sua identidade de gênero e nome social respeitados no cadastro eleitoral.
Proibições no dia da votação
É proibido ingressar na cabine de votação com aparelhos de telefone celular, que devem ser deixados em local indicado pelos mesários. Também é vedada a boca de urna e aglomerações com roupas padronizadas.
Candidatos ou partidos políticos estão proibidos de oferecer transporte ou refeições para os eleitores em troca de votos.
Direitos dos eleitores
Todo eleitor tem direito a se ausentar do serviço pelo tempo necessário para votar, sem sofrer descontos salariais ou qualquer outro prejuízo. Eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida podem ser auxiliados por alguém de sua escolha e acessar a urna na companhia de um cão-guia.
O voto dos eleitores indígenas deve ser assegurado, independentemente de falarem ou não a língua portuguesa, podendo se expressar em suas línguas maternas.
Horários e justificativa
A votação ocorrerá das 8 horas às 17 horas (horário de Brasília). O segundo turno, se houver, será realizado no dia 25 de outubro. Eleitores obrigados a votar que não o fizeram precisam justificar a ausência até 3 de dezembro, para o primeiro turno, e até 8 de janeiro de 2027, para o segundo turno.
