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A Justiça Eleitoral alerta para a proibição da boca de urna nas Eleições 2026. A prática, que inclui pedir votos e distribuir propaganda, pode resultar em detenção de 6 meses a 1 ano e multa.
Por Robson Silva Moreira
O que é boca de urna
A boca de urna ocorre quando há tentativa de convencer o eleitorado a votar em determinado candidato, partido, federação ou coligação no dia da eleição.
Proibições no dia da votação
No dia da votação, é proibido pedir votos, distribuir santinhos, formar grupos organizados para promover candidaturas, realizar comícios e carreatas, usar alto-falantes e outras formas de propaganda eleitoral.
A legislação também proíbe a aglomeração de pessoas com vestuário padronizado ou portando instrumentos de propaganda, quando isso caracterizar manifestação coletiva.
Uso de redes sociais no dia da eleição
No ambiente digital, a lei considera crime a publicação de novos conteúdos ou o impulsionamento de conteúdos no dia da eleição, por parte dos candidatos. Conteúdos publicados anteriormente podem permanecer disponíveis.
Como denunciar irregularidades
As irregularidades relacionadas à propaganda eleitoral podem ser comunicadas pelo Pardal, aplicativo da Justiça Eleitoral. A ferramenta permite o envio de denúncias pelo celular, com informação sobre o local, fotos, vídeos e áudios que ajudem na análise da ocorrência.
