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Nas eleições gerais de 2026, 87% dos mais de 34 milhões de eleitores de São Paulo são obrigados a votar. O primeiro turno ocorre no dia 4 de outubro.
Por Robson Silva Moreira
Quem deve votar obrigatoriamente
De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), 29.698.450 eleitores paulistas têm a obrigação constitucional de ir às urnas. Isso representa 87,08% do eleitorado do estado.
Conforme a Constituição Federal, o voto é obrigatório para cidadãos alfabetizados entre 18 e 70 anos.
Quem tem direito ao voto facultativo
O voto é facultativo para pessoas analfabetas, jovens de 16 e 17 anos e idosos com mais de 70 anos, desde que estejam com a situação regularizada perante a Justiça Eleitoral.
No estado de São Paulo, 4.405.776 pessoas, ou 12,92% do eleitorado, possuem o direito ao voto facultativo.
Consequências da ausência nas urnas
Quem está sujeito ao voto obrigatório e não comparecer às urnas deve apresentar justificativa ou pagar multa. A ausência sem justificativa por três turnos consecutivos pode resultar no cancelamento do título eleitoral.
Eleitores com pendências podem enfrentar restrições legais, como impossibilidade de emitir passaporte ou RG, inscrever-se em concursos públicos e renovar matrícula em instituições de ensino oficiais.
