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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), restaurou uma postagem do humorista Antonio Tabet no X sobre Nossa Senhora Aparecida, que havia sido removida por decisão do ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Por Robson Silva Moreira
Conteúdo restaurado após decisão do STF
A postagem de Tabet, que trazia uma imagem religiosa com a legenda ‘a família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida’, foi restaurada pelo ministro Flávio Dino. A decisão do STF preserva a liberdade de expressão e a liberdade religiosa, segundo Dino.
Decisão do TSE e alegações de Flávio Bolsonaro
O candidato Flávio Bolsonaro havia acionado a Justiça Eleitoral alegando que a postagem era ‘inverídica’ e trazia ‘discurso de ódio e imputação de crime’. O TSE decidiu pela remoção da postagem e de conteúdos semelhantes, sob pena de multa diária de R$ 30 mil.
Argumentação de Dino contra a decisão do TSE
Dino argumentou que a remoção do conteúdo dependeria de presumir como verdade que ‘família miliciana’ estaria relacionada ao candidato Flávio Bolsonaro. Para o ministro, a ação de Mendonça foi ‘destituída de motivação e proporcionalidade’.
Impacto da decisão e liberdade de expressão
A decisão de Dino abrange outras postagens que foram excluídas sob o mesmo fundamento que excluiu a do humorista Antonio Tabet. O candidato à Presidência havia pedido a remoção de mais de 1,5 mil publicações sobre o tema nas redes sociais.
