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Por/ Dr. Juliano Lima 10:27:05

Crise na Saúde Pública no Brasil: Direitos, Deveres e Consequências Jurídicas

Crise na Saúde Pública no Brasil: Direitos, Deveres e Consequências Jurídicas
Crise na Saúde Pública no Brasil: Direitos, Deveres e Consequências Jurídicas

Advogado Juliano Lima analisa os principais problemas da saúde pública no Brasil e as implicações jurídicas para a população.

O texto aborda a crise da saúde pública no Brasil, destacando a falta de recursos, a judicialização da saúde e as consequências legais para o Estado. O advogado Juliano Lima analisa a legislação e oferece insights sobre como garantir o direito à saúde.

Do devido Atendimento na saúde Pública “ Brasil “,

Direito de todos, implicações e Consequências Jurídicas,

Análise e Opinião Dr. Juliano Lima.

Advogado há mais de 15 anos, Pós Graduado em direito Empresarial,

Experiência como contador, corretor de imóveis e perito.

 

Os principais problemas de atendimento da saúde pública atual se dá,

pela falta de mão de obra capacitada, pela falta de estrutura

hospitalares corretas, salários baixos, pouca verba pública destinada a

área da Saúde no Brasil, e ainda o crescimento das demandas pelos

cuidados de doenças diversas, estão no cerne desse problema cotidiano

que padece o Brasil.

Cria-se assim, o cenário perfeito para a judicialização da Saúde inerente

a falta de atendimento aos pacientes, onde cresce generalizadamente

no Brasil. Alguns dos temas mais comuns incluem: Ações Judiciais para o

fornecimento de medicamentos, tratamentos médicos, cirurgias,

exames, procedimentos diagnósticos, e que por muitas vezes por não

serem disponibilizados pelo SUS, pela saúde pública, leva o cidadão a

ingressar com as medidas Judiciais cabíveis, haja visto, que todo o

cidadão tem Direito ao atendimento e o tratamento público gratuito no

Brasil, sendo dever do Estado garantir uma boa saúde pública mediante a

políticas sociais efetivas etc.

No tocante às normas Jurídicas, a nossa Constituição Federal, Art 196 a

200, legisla que a Saúde é Direito de todos e dever do Estado, e pela falta

de atendimento o Art 135ª do Código Penal criminaliza tal conduta,

aonde deixar de prestar assistência, atendimento ao público, a pessoa

invalida, ferida, e criança, nesses casos a omissão de socorro da

autoridade pública, poderá levar a pena de detenção de 1 ano a 6 meses

e multa, e em caso de perda da vida ou lesão corporal etc do cidadão,

poderá ainda responder a autoridade pública por outros crimes

conforme nossa legislação em vigência, e ainda pode a autoridade

pública ser condenada a pagar uma possível indenização à vítima ou

para seus familiares.

Crise na Saúde Pública no Brasil: Direitos, Deveres e Consequências Jurídicas

 

Infelizmente, a qualidade da saúde pública no Brasil deixa a desejar, o

Brasil vem investindo bem menos na saúde pública que a média

mundial, o que se conclui, falta de comprometimento pela classe

política, ora nossos governantes. Doravante a participação do povo e

fundamental para que ocorra uma melhora na saúde pública, que

começa pelo seu voto, eleja pessoas que defendem a melhora da Saúde

pública, e depois acompanhe seu político, cobre-o, só assim poderemos

mudar o atual quadro da saúde pública no Brasil que não é bom.

 

Instagram; @Juliano.lima9 Facebook e TikTok; Juliano Lima

 

 

 

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