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O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira a Emenda Constitucional nº 141 de 2026, que encerra a escala de trabalho 6×1 e estabelece a escala 5×2 para todos os trabalhadores do Brasil em até 60 dias.
Por Robson Silva Moreira
Promulgação da emenda e participação de autoridades
A promulgação ocorreu em sessão solene com a presença dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
Ministros de estado, senadores e deputados da base aliada lotaram o plenário do Senado. Lideranças da oposição não compareceram à sessão.
Impactos e transição da nova escala de trabalho
A nova emenda prevê a redução gradual da jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais, sem redução salarial, dentro de um período de transição de 14 meses.
A escala 5×2 deve ser implementada em até 60 dias, contados a partir da promulgação, com a redução da jornada para 42 horas semanais. Doze meses após essa primeira redução, a jornada cai para 40 horas.
Aumento do limite de faturamento para MEIs
O presidente da Câmara, Hugo Motta, destacou que os impactos da mudança para os micro e pequenos negócios serão mitigados pela aprovação do aumento do limite anual de faturamento dos MEIs.
O limite subirá de R$ 80 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. Além disso, a emenda permite a contratação de até dois funcionários por microempreendedor.
Reações e críticas à nova emenda
O presidente Lula comemorou a medida e criticou os grupos que atacaram a PEC, alegando que ela iria quebrar o Brasil.
Lula lembrou da campanha do 13º salário nos anos 1960, destacando que benefícios trabalhistas não quebram as empresas.
