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Cinco projetos de lei e um Decreto Legislativo podem ser votados na sessão

Por Gazeta News Guarulhos · 10/03/2026 18:45

Cinco projetos de lei e um Decreto Legislativo podem ser votados na sessão

Renata Moreira  18:43:41

 
Nesta quarta-feira (11/03), a Câmara de Guarulhos se reúne em sessão ordinária a partir das 14 horas 
  
Nesta quarta-feira (11/03), a Câmara de Guarulhos realiza sessão ordinária para discutir e votar uma pauta com seis itens na Ordem do Dia e 963 no Grande Expediente. Cinco projetos estão na primeira etapa de votação, mas apenas quatro já possuem parecer técnico. É o caso do PL 54/2025, que institui o Censo Municipal de Guarulhos, com o objetivo de mapear e analisar diversos aspectos socioeconômicos e demográficos do município, com um capítulo específico para levantamento e regulamentação de informações sobre animais de estimação (pets), visando uma gestão pública mais eficiente e o bem-estar animal, do vereador Martello (Republicanos). 
Na mesma situação estão o PL 2636/2019, sobre a possibilidade de criar o Programa Multa do Bem- Notificação de Cidadania e a figura do Guarda do Bem em Guarulhos, dos vereadores Guto Tavares (PDT) e Edmilson Souza (PSOL); PL 169/2025, que altera a Lei nº 8.220/2023 sobre a afixação de placas informativas sobre o Canal de Denúncia de Violência Obstétrica no Município de Guarulhos, da vereadora Karina Soltur (PSD); e PL 167/2025, sobre a publicação periódica de dados estatísticos relativos às violações de direitos contra crianças e adolescentes no âmbito de Guarulhos, do vereador Welliton Bezerra (PRTB). 

Completam a Ordem do Dia o Projeto de Decreto Legislativo 28/2025 de concessão de Título de Cidadão Guarulhense para o delegado Douglas Dias Torres, apresentado pelo vereador Geraldo Celestino (Mobiliza), que passa por votação única; e o PL 513/2025, que concede remissão, anistia e isenção aos créditos fiscais constituídos em nome da CDHU, de autoria da Prefeitura, e aguarda parecer técnico para ser submetido a primeira votação.  

No Grande Expediente foram relacionados 963 itens, dos quais 896 são requerimentos questionando a Prefeitura sobre assuntos diversos e o restante são novos projetos que aguardam deliberação.  

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