Se aprovado, Hugo Motta pretende avançar com o projeto que regulamenta a Inteligência Artificial no Brasil e a proposta que reajusta o teto de faturamento para os MEIs (Microempreendedores Individuais).
Por Robson Silva Moreira
O que foi divulgado
A Câmara dos Deputados terá uma semana voltada à destravar a pauta do plenário.
Para isso, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), marcou a votação do projeto de lei do governo que trata do fim da escala 6×1 e tramita em regime de urgência, impedindo que a Casa analise outras pautas.
A expectativa é que o projeto seja votado na terça-feira (16) e abra caminho para a discussão de outras três propostas na Câmara.
O texto proposto pelo governo é parecido com a PEC (proposta de emenda à Constituição) do fim da 6×1, já aprovada pelos deputados no fim de maio, e que estabelece o limite de 40 horas de jornada e dois dias de descanso semanais.
A diferença entre os dois textos está justamente no regime de urgência do projeto de lei.
Fonte oficial e acompanhamento
Fonte: CNN Brasil.
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