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A Câmara Municipal de Guarulhos realizará uma sessão extraordinária nesta sexta-feira, às 20h, para discutir e votar o projeto de lei nº 247/2026, que institui o programa ‘IPTU em Dia’ e prevê alterações na cobrança do imposto municipal a partir de 2027.
Por Robson Silva Moreira
Convocação e tramitação do projeto
A sessão foi convocada pelo vereador Gilvan Passos, 1º vice-presidente da Câmara, que assinou o ato de convocação nesta quinta-feira. A convocação foi feita após um pedido formal de vereadores, que solicitaram a realização de sessões extraordinárias para apreciar o projeto.
O projeto será o único item da ordem do dia, com votação nominal. A etapa em que o projeto será apreciado depende do andamento da tramitação legislativa, podendo ser submetido à primeira ou à segunda discussão e votação.
Detalhes do projeto ‘IPTU em Dia’
O projeto ‘IPTU em Dia’ propõe a recomposição gradual dos valores de referência usados no cálculo do imposto, com efeitos a partir de 2027. A Prefeitura afirma que a iniciativa busca corrigir a defasagem acumulada e não representa aumento da alíquota do IPTU.
No entanto, a recomposição pode elevar o valor efetivamente pago por contribuintes, conforme as regras e faixas previstas no projeto.
