Por Robson Moreira 01:29:22
Texto-Base do Projeto, Promessa de Campanha de Lula, Recebeu Votação Unânime e Beneficiará Mais de 26 Milhões de Contribuintes com Descontos e Isenções em 2026. Compensação Virá de Tributação Progressiva para Rendimentos Anuais Acima de R$ 600 Mil.
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (1º), o texto-base do Projeto de Lei (PL) 1.087/2025, que altera as regras do Imposto de Renda (IR). A proposta, que visa cumprir uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, recebeu aprovação unânime, com 493 votos favoráveis. A matéria segue agora para apreciação do Senado Federal.
O projeto estabelece a isenção de IR para pessoas físicas com renda mensal de até R$ 5 mil e concede descontos para quem tem rendimentos de até R$ 7.350 mensais. Segundo o governo, a medida beneficiará mais de 26,6 milhões de contribuintes a partir de 2026.
Detalhamento dos Descontos e Prazos
A principal alteração é o novo teto de isenção, que sobe dos atuais R$ 3.036 para R$ 5 mil. Para quem se enquadrar nesta faixa, o projeto garante um desconto mensal de até R$ 312,89, zerando o imposto devido. Já para a faixa intermediária, que compreende rendas de R$ 5.000,01 a R$ 7.350,00, o desconto será de R$ 978,62.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, celebrou a aprovação, destacando-a como um “dia histórico para o país” e um momento em que o Parlamento colocou o “bem-estar das famílias brasileiras” acima das diferenças políticas.
Mecanismo de Compensação para Super-Ricos
Para compensar a isenção, cujo custo está estimado em R$ 25,8 bilhões aos cofres públicos, o PL prevê a tributação das pessoas com rendimentos anuais acima de R$ 600 mil, por meio de uma alíquota progressiva que pode chegar a 10%. A alíquota máxima incidirá sobre rendimentos a partir de R$ 1,2 milhão por ano. O Ministério da Fazenda estima que essa medida atingirá cerca de 140 mil pessoas.
O relator, deputado Arthur Lira, destacou que essa taxação gerará uma sobra de R$ 12,7 bilhões até 2027, recursos que serão destinados a compensar a redução da alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), instituída pela Reforma Tributária.
A proposta foi defendida por parlamentares como Carlos Zarattini (PT-SP) e Fernanda Melchiona (PSOL-RS) como um passo crucial para a justiça tributária, visando reduzir as desigualdades e aumentar o poder de consumo da classe média. Contudo, a medida recebeu críticas de deputados que classificaram a ação como “populista” e argumentaram que os recursos arrecadados não serão revertidos diretamente para a população mais pobre, mas sim para o custeio do sistema político.
Apesar das críticas, a aprovação na Câmara representa um avanço significativo na política fiscal do governo federal e agora aguarda a deliberação final dos senadores.
Câmara Aprova Isenção de IR para Renda de Até R$ 5 Mil; Medida Segue para o Senado
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto que isenta do Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5 mil e cria descontos para quem recebe até R$ 7.350 mensais. O projeto, que segue para o Senado, prevê a compensação com tributação progressiva para super-ricos.