Da redação 06:55:12
Primeiro turno das eleições municipais será no dia 6 de outubro
O mês de julho marca o início de diversas restrições importantes no calendário eleitoral de 2024, com impactos diretos nas eleições municipais que se aproximam. Candidatos, partidos e eleitores precisam estar atentos às novas regras e prazos estabelecidos pela Justiça Eleitoral.
Principais Restrições a Partir de Julho:
Propaganda Eleitoral: Limitações na propaganda eleitoral em espaços públicos e na internet.
Financiamento de Campanha: Regras mais rígidas para doações e gastos de campanha.
Condutas Vedadas: Proibições para agentes públicos e candidatos, como inauguração de obras e uso da máquina pública.
Calendário Eleitoral 2024: Restrições e Impactos nas Eleições a Partir de Julho
Impactos nas Eleições:
As restrições do calendário eleitoral visam garantir a igualdade de condições entre os candidatos e a transparência do processo eleitoral. O descumprimento das regras pode levar a punições, como multas e até mesmo a cassação de candidaturas.
Confira as principais restrições
6 de julho
Nomeação de servidores – a partir do próximo sábado (6), três meses antes do pleito, os agentes públicos não podem nomear, contratar e demitir por justa causa servidores públicos. A lei abre exceção para nomeação e exoneração de pessoas que exercem função comissionada e a contratação de natureza emergencial para garantir o funcionamento de serviços públicos essenciais.
Concursos – A nomeação de servidores só pode ocorrer se o resultado do concurso foi homologado até 6 de julho.
Calendário Eleitoral 2024: Restrições e Impactos nas Eleições a Partir de Julho
Verbas – Os agentes públicos também estão proibidos de fazer transferência voluntária de recursos do governo federal aos estados e municípios. O dinheiro só pode ser enviado para obras que já estão em andamento ou para atender situações de calamidade pública.
Publicidade estatal – A autorização para realização de publicidade institucional de programas de governo também está proibida. Pronunciamentos oficiais em cadeia de rádio e televisão e a divulgação de nomes de candidatos em sites oficiais também estão vedados e só podem ocorrer com autorização da Justiça Eleitoral.
Inauguração de obras – Também fica proibida a participação de candidatos em inaugurações de obras públicas.
20 de julho
Convenções – A partir do dia 20 de julho, os partidos políticos e as federações poderão escolher seus candidatos para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador. O prazo para realização das convenções termina em 5 de agosto.
Gastos de campanha – Na mesma data, o TSE divulgará o limite de gastos de campanha para os cargos que estarão em disputa.
Direito de resposta – Também começa a valer a possiblidade de candidatos e partidos pedirem direito de resposta contra reportagens, comentários e postagens que considerarem ofensivas na imprensa e nas redes sociais.
