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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, retirou de pauta a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública nesta quinta-feira (15). A medida visa evitar uma discussão açodada e permitir que os senadores cheguem a um acordo sobre as emendas apresentadas.
Por Robson Silva Moreira
Atraso na votação da PEC
A PEC da Segurança Pública, aprovada na Câmara dos Deputados, ganhou celeridade no Senado após passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sem alterações. A proposta estava pronta para ser votada em plenário em dois turnos, sem necessidade de sessões deliberativas prévias, devido a um calendário especial de tramitação acolhido pelos parlamentares na noite de quarta-feira (14).
Emendas controversas sobre maioridade penal
Entre as cinco emendas propostas, duas tratam da redução da maioridade penal. A emenda 84, do senador Rogerio Marinho (PL-RN), sugere reduzir a idade de responsabilização penal para 16 anos, com exceções para 14 anos em casos de crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e participação em organizações criminosas. Já a emenda 87, do senador Camilo Santana (PT-CE), mantém a regra geral de 18 anos, mas reduz para 16 anos em casos de crimes hediondos.
Conteúdo da PEC da Segurança Pública
A PEC estabelece penas mais duras e regimes de prisão mais restritos para chefes de facções e milícias. Além disso, cria um novo pacto federativo entre União, estados e municípios para o enfrentamento ao crime no Brasil. A proposta inclui a constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e a possibilidade de criação de polícias municipais de natureza civil.
