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A votação da Medida Provisória 1357/2026, conhecida como ‘taxa das blusinhas’, foi adiada para quarta-feira (2) devido a ajustes no texto. A MP suspende a cobrança do imposto federal de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50.
Por Robson Silva Moreira
Ajustes finais e nova data de votação
A comissão mista que analisa a MP 1357/2026 adiou a análise do relatório da senadora Leila do Vôlei (PDT-DF) para quarta-feira (2), às 10h. A medida visa buscar um acordo sobre ajustes finais no texto.
Prazo de validade e tramitação no Congresso
A MP perderá a validade no dia 8 de setembro, caso não seja votada e aprovada pelo Congresso Nacional. O Congresso realiza nesta semana o último esforço concentrado de votações legislativas antes das eleições de outubro. Se aprovada na comissão mista, a MP ainda precisará passar pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.
Impacto da MP nas compras internacionais
A MP suspende a cobrança do imposto federal de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. As regras valem para compras feitas em plataformas certificadas pelo Remessa Conforme, programa da Receita Federal. A alíquota zero do imposto federal não elimina os demais tributos, como o ICMS, que continua sendo cobrado.
