Por Robson Silva Moreira 20:45:56
Comissão de Administração e Funcionalismo de Guarulhos Aprova Dois Projetos de Lei Relevantes
Vereadores deliberam sobre mudanças no Regime de Adiantamento de Despesas e na Identidade Visual dos Órgãos Públicos
Comissão de Administração e Funcionalismo de Guarulhos aprovou dois projetos de lei: um que amplia limites para aquisição de bens e serviços e outro que permite identidade visual própria para órgãos públicos. Saiba mais!
omissão de Administração e Funcionalismo de Guarulhos Aprova Dois Projetos de Lei Relevantes
Os vereadores da Comissão de Administração e Funcionalismo Público de Guarulhos reuniram-se nesta quarta-feira, 5 de fevereiro, na Câmara Municipal, para analisar e deliberar sobre dois Projetos de Lei (PLs). Ambos os projetos receberam pareceres favoráveis e prometem trazer mudanças significativas para a administração pública do município.
Mudanças no Regime de Adiantamento de Despesas
O primeiro projeto aprovado foi o Projeto de Resolução 5/2024, de autoria da Mesa da Câmara. Este projeto regulamenta o Regime de Adiantamento de Despesa e a prestação de contas na Câmara, alterando as regras para aquisição de bens e serviços. Uma das principais mudanças é a ampliação do limite de 600 para 2.000 Unidades Fiscais de Guarulhos (UFGs), o que deve agilizar processos internos e facilitar a gestão de recursos.
Identidade Visual para Órgãos Públicos
O segundo projeto aprovado foi o Projeto de Lei 25/2025, de autoria do Executivo. Este projeto altera a Lei nº 7.379, de 20/05/2015, permitindo que os órgãos da administração pública indireta tenham sua própria identidade visual, desde que mantenham o brasão oficial do município. A iniciativa visa modernizar a comunicação visual dos órgãos públicos, sem perder a identidade oficial do município.
Opiniões dos Vereadores
O presidente da Comissão, vereador Rafa Marques (MDB), destacou a relevância do projeto que permite a alteração da identidade visual para a cidade. Já o vereador Edmilson Souza (PSOL) concordou com o parecer, mas alertou para a necessidade de cautela para não replicar a identidade visual partidária em materiais de comunicação da Prefeitura, uma conduta que já gerou disputas judiciais no passado.