Imagem: agenciabrasil.ebc.com.br. Fonte original: agenciabrasil.ebc.com.br.
O governo federal quitou R$ 244,01 milhões em dívidas de estados e municípios inadimplentes em setembro. O Rio Grande do Sul foi o principal beneficiário, recebendo R$ 237,71 milhões.
Por Robson Silva Moreira
Distribuição dos recursos
Do total pago, o Rio Grande do Sul recebeu a maior parcela, com R$ 237,71 milhões. Além disso, o Rio Grande do Norte recebeu R$ 6,24 milhões e o município de Santanópolis, na Bahia, teve R$ 64,89 mil quitados.
Acumulado do ano e histórico de pagamentos
No acumulado do ano, as dívidas honradas pela União somam R$ 3,38 bilhões. Desde 2016, o governo federal já pagou R$ 89,90 bilhões em garantias para estados e municípios.
Condições para pagamento e recuperação de contragarantias
A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece que os pagamentos são feitos com a condição de que estados e municípios ofereçam contragarantias em valor igual ou superior. Caso os entes federativos deixem de pagar prestações de contratos garantidos, a União honra as dívidas e executa as contragarantias para recuperar o crédito.
Recuperação de valores e decisões judiciais
Desde 2016, a União recuperou R$ 6,06 bilhões dos entes subnacionais. Em setembro, foram recuperados R$ 6,64 milhões. No entanto, R$ 528,05 milhões não podem ser recuperados devido a decisões judiciais.
