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O ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu nesta sexta-feira (2) que os votos dados ao candidato ao governo do Rio de Janeiro Anthony Garotinho (Republicanos) serão anulados.
Por Robson Silva Moreira
Decisão do TSE sobre votos de Garotinho
A decisão do ministro Floriano de Azevedo Marques determina que os votos para Garotinho serão considerados anulados sub-judice. Isso significa que, embora o nome do candidato apareça na urna eletrônica, os votos não serão válidos.
Motivação da decisão
O nome de Garotinho vai aparecer na urna eletrônica porque a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio, que indeferiu o registro de candidatura do político, foi tomada após o fechamento do sistema do equipamento.
Entendimento do ministro Floriano
Para o ministro, Garotinho não pode concorrer como candidato enquanto o TSE analisa o recurso contra o indeferimento da candidatura. Floriano argumenta que a Justiça Eleitoral deve evitar a incerteza dos eleitores e a instabilidade das eleições.
Histórico do caso
Em setembro, o TRE-RJ entendeu que Garotinho está inelegível por ter sido condenado por ato doloso de improbidade administrativa em 2018. O ministro Floriano revogou sua própria decisão anterior que havia garantido a Garotinho o direito de continuar no pleito.
