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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria para manter a decisão que impede a Meta de restringir a distribuição de postagens envolvendo candidatos à Presidência da República.
Por Robson Silva Moreira
Votação e decisão do TSE
Nesta sexta-feira (16), quatro dos sete ministros da Corte votaram para manter a decisão individual do ministro Marco Aurélio Belizze. Os votos favoráveis foram dados pelos ministros Floriano de Azevedo Marques, André Mendonça e Estela Aranha, além da manifestação de Belizze.
Medidas impostas à Meta
A decisão do TSE determina que o Facebook, uma das plataformas operadas pela Meta, deve abster-se de aplicar medidas de redução de distribuição, exclusão de recomendação e restrição de buscas. Em caso de descumprimento, será aplicada multa diária de R$ 500 mil.
Denúncia do PT e resposta da Meta
A decisão foi tomada após a campanha do candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT) informar ao TSE que comandos para geração de imagens de inteligência artificial não permitiam a criação de conteúdos sobre Lula, enquanto a criação de imagens relacionadas ao candidato Flávio Bolsonaro (PL) estava liberada.
A Meta declarou que proibiu temporariamente a recomendação de candidatos ou a geração de imagens deles, conforme determinação do TSE. A plataforma também informou que tomou medidas adicionais para restringir as recomendações.
