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O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) vai apurar o uso de celular pelo presidenciável Romeu Zema (Novo) durante a votação na urna. O presidente do TRE-MG, Carlos Henrique Perpétuo Braga, afirmou que o ato é considerado crime eleitoral e pode resultar em detenção.
Por Robson Silva Moreira
Declarações do presidente do TRE-MG
Em coletiva de imprensa na manhã deste domingo (4), o presidente do TRE-MG lembrou que usar celular na cabine de votação é um crime eleitoral. Ele afirmou que os mesários foram instruídos para evitar tal prática e que a situação será apurada.
“Nós vamos apurar os fatos e, uma vez apurados pelo juiz eleitoral, isso chegando ao nosso conhecimento do tribunal, nós tomaremos as providências. Quero dizer também que os mesários foram devidamente instruídos também para evitar isso. Então, se isso aconteceu, foi uma sucessão de equívocos, para dizer o mínimo, que nós apuraremos”, disse Braga.
Justificativa de Romeu Zema
O candidato a presidente da República Romeu Zema justificou à imprensa que entrou com o celular na cabine de votação porque não teria sido informado para deixar o aparelho antes de votar.
“Eu ando com o celular o dia todo, né? Ele é quase como se fosse um dedo. Ninguém me lembrou ali e eu fui votar normalmente, mas isso não afetou em nada o meu voto, a minha forma de votar. Não fotografei nada, não fiz nada com o celular ali. Fui só votar mesmo”, afirmou Zema.
Legislação sobre o uso de celulares na cabine de votação
O parágrafo único do artigo 91-A da Lei das Eleições (Lei 9.504 de 1997) determina que “fica vedado portar aparelho de telefonia celular, máquinas fotográficas e filmadoras, dentro da cabina de votação”.
O uso do celular na cabine pode ser interpretado como uma violação do sigilo do voto, que prevê pena de prisão de até dois anos, segundo o Artigo 312 do Código Eleitoral (Lei 4.737 de 1965).
