Decisão da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) impõe ao estado de São Paulo a construção e apresentação de um protocolo para a atuação de forças policiais em manifestações públicas, adequando o uso estatal da força.
Por Robson Silva Moreira — Jornalista Investigativo — Gazeta News Guarulhos
O que foi divulgado
O acórdão, datado do último dia 16 e divulgado pelo tribunal na sexta-feira (26), dá o prazo de 60 dias corridos para a elaboração do documento, além de estabelecer exigências mínimas.
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A decisão atende a um pedido da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, protocolado em 2014 e motivado pela atuação violenta da Polícia Militar em protestos de 2011 a 2013.
Na ação inicial a Defensoria apontou detenções indevidas, inclusive em massa, uso excessivo de força e a utilização de munição tática, como bombas de efeito moral e balas de borracha, sem justificativa. "Acima dos interesses individuais das autoridades públicas prevalece o direito à crítica, dinâmica com a qual qualquer poder constituído deve conviver.
Fonte oficial e acompanhamento
Fonte: Agência Brasil.
Impacto econômico
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Por que o tema importa
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Por que esta notícia é de alto impacto
O tema recebeu prioridade editorial pelo potencial de repercussão pública, pela relação com serviços essenciais, decisões oficiais, segurança, saúde, economia, trabalho, mobilidade ou interesse nacional. A atualização seguirá os critérios de fonte identificada, relevância e utilidade para o leitor.