Por Robson Moreira 19:04:41
Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) nega por unanimidade recursos de ex-presidente e seis aliados no caso da trama golpista. Decisão abre caminho para a execução das penas e eventual prisão dos condenados.
STF Confirma Condenação de Bolsonaro e Aliados; Prisão Iminente
Supremo Tribunal Federal Rejeita Recursos e Mantém Sentença Contra Jair Bolsonaro e Aliados Políticos
Brasília, 7 de novembro de 2025 – A política e o judiciário brasileiro presenciaram um marco significativo nesta sexta-feira (7). Em uma decisão unânime na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), os ministros rejeitaram os recursos conhecidos como embargos de declaração, apresentados pelas defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais seis réus. Estes recursos visavam adiar ou reverter a execução das penas de prisão em regime fechado, impostas pela participação na grave ação penal que investiga a chamada “trama golpista”.
Com um placar final de 4 votos a 0, o colegiado chancelou a sentença anterior. O entendimento da Corte foi consolidado pelos votos do relator, Ministro Alexandre de Moraes, e dos Ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. A ausência de voto do Ministro Luiz Fux se deu em razão de sua recente migração para a Segunda Turma do Tribunal. Com a conclusão deste julgamento virtual, o processo na Primeira Turma se encerra, direcionando-se para seus desdobramentos finais.
Foco se Volta para o Trânsito em Julgado e a Execução das Penas
Com a negativa dos embargos, a atenção do cenário político e jurídico se volta integralmente para a figura do relator, Ministro Alexandre de Moraes. A partir deste ponto, cabe a Moraes determinar o trânsito em julgado da ação penal, um ato processual que significa o fim de todas as possibilidades de recurso ordinário e a validação definitiva da sentença.
A determinação do trânsito em julgado é o passo imediato que precede a ordem de prisão para que Bolsonaro e os demais condenados iniciem o cumprimento de suas respectivas penas. Embora não haja um prazo estabelecido para que Moraes tome essa decisão, o encerramento do debate na Primeira Turma indica que o processo está em sua fase mais conclusiva.
A defesa ainda pode tentar manobras processuais, como a insistência na apresentação de novos recursos. No entanto, o caminho para recorrer ao Plenário (por meio de embargos infringentes) é juridicamente complexo. Para que essa via fosse viável, os réus precisariam ter alcançado pelo menos dois votos pela absolvição no julgamento que estabeleceu a condenação (um placar mínimo de 3 a 2 pela condenação). Como o placar final da condenação foi de 4 votos a 1 em setembro, a possibilidade de um novo julgamento pelo Plenário se torna tecnicamente inviável, fortalecendo a decisão do colegiado.
O Destino dos Condenados
O ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado a uma pena de 27 anos e três meses de reclusão. Atualmente, ele se encontra em prisão domiciliar por questões relacionadas a outro inquérito. A execução da pena definitiva, quando decretada, deverá ocorrer inicialmente no Presídio da Papuda, em Brasília, ou em uma sala especial na Polícia Federal.
A defesa, por sua vez, pode pleitear a manutenção da prisão domiciliar, alegando questões de saúde do ex-presidente, uma solicitação que, embora incomum, já possui precedentes no STF, como no caso do ex-presidente Fernando Collor, que foi autorizado a cumprir sua pena em casa, sob monitoramento eletrônico, por razões médicas.
Os demais condenados, que incluem militares e delegados federais, têm a expectativa de cumprir suas sentenças em quartéis das Forças Armadas ou em alas especiais da própria Papuda, dependendo de suas patentes e funções. A lista dos réus que tiveram seus recursos rejeitados é composta por figuras proeminentes do governo anterior, reforçando a gravidade das acusações. Além de Bolsonaro, a decisão afeta Walter Braga Netto, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Alexandre Ramagem.
A única exceção notável é o ex-ajudante de ordens, Mauro Cid, que, por ter assinado um acordo de delação premiada durante as investigações, não recorreu e já cumpre sua pena em regime aberto.
STF Confirma Condenação de Bolsonaro e Aliados; Prisão Iminente
Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) nega por unanimidade recursos de ex-presidente e seis aliados no caso da trama golpista. Decisão abre caminho para a execução das penas e eventual prisão dos condenados.