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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, marcou para a próxima terça-feira (6) a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que encerra a escala 6×1 e reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais.
Por Robson Silva Moreira
Debate sobre a PEC no Senado
A PEC foi aprovada na Câmara dos Deputados no final de maio e seguiu para o Senado. A base do governo tentou pautar a análise da proposta, mas Alcolumbre manteve o texto parado até agosto, quando encaminhou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A CCJ aprovou o fim da escala 6×1 no início de setembro, mas a votação no plenário foi adiada até após as eleições.
Detalhes da proposta
A PEC 221 de 2019 institui a obrigatoriedade de dois dias de descanso por semana e reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais, sem redução salarial.
A proposta permite compensar o sábado ou domingo trabalhados em categorias com jornadas especiais, mantendo o número de folgas remuneradas em duas por semana, em média, gozadas obrigatoriamente no mesmo mês.
Regra de transição
O texto estipula uma regra de transição de até 14 meses. Trabalhadores terceirizados da Administração Pública terão uma regra de transição diferenciada.
