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O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (14) a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 221/2019, que encerra a escala 6×1 e reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais. A votação obteve 75 votos favoráveis em dois turnos.
Por Robson Silva Moreira
Votação histórica no Senado
O plenário do Senado Federal aprovou, em votação em dois turnos, a PEC 221/2019, que encerra a escala 6×1 de trabalho. Foram 75 votos a favor e apenas um contrário, em ambos os turnos. O quórum exigido para uma emenda constitucional era de pelo menos 49 votos favoráveis.
O número de parlamentares com presença registrada em plenário chegou a 77 dos 81 senadores. A votação em primeiro e segundo turnos na mesma noite foi possível após a aprovação de um requerimento de calendário especial, que dispensou a exigência de novas sessões deliberativas para análise da proposta.
Mudanças na jornada de trabalho
A PEC prevê descanso remunerado obrigatório de dois dias por semana, em jornada máxima de 5×2, sem redução salarial. A jornada de trabalho será reduzida de 44 para 40 horas semanais, com uma regra de transição total de 14 meses.
60 dias após a promulgação da emenda constitucional, as empresas deverão adotar a escala 5×2 e reduzir a jornada máxima para 42 horas semanais. Depois de mais 12 meses, a jornada será reduzida para 40 horas semanais.
Impacto para os trabalhadores
A mudança representa um marco na luta por direitos trabalhistas desde a Constituição de 1988, quando a jornada foi reduzida de 48 para 44 horas semanais. A PEC concede um dia a mais de descanso para que trabalhadores com carteira assinada possam descansar, ampliar o convívio com a família e ter mais tempo de lazer e estudos.
Uma pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) apontou que 80% dos vínculos com jornadas superiores a 40 horas semanais tinham salários contratuais de até dois salários mínimos. O fim da escala 6×1 e a redução da jornada máxima de trabalho para 40 horas semanais deve beneficiar 26,8 milhões de trabalhadores.
