Por Robson Silva Moreira 20:16:48
A Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) aplicou multas que somam R$ 4,79 milhões às operadoras Oi, Vivo e TIM por propaganda enganosa relacionada ao 5G. Segundo o órgão, as empresas induziram os consumidores a acreditar que já poderiam usufruir da tecnologia de quinta geração no Brasil, quando na verdade o serviço anunciado era uma versão inferior, o DSS (Dynamic Spectrum Sharing), que utiliza as redes 4G de forma mais próxima ao 5G, mas ainda com limitações comparado ao 5G standalone.
Multas e Justificativas
Em processo administrativo, a TIM foi multada em R$ 2 milhões, a Vivo em R$ 1,46 milhão e a Oi em R$ 1,33 milhão. Os recursos serão destinados ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD).
Declaração da Senacon
O secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, esclareceu que as empresas anunciaram a tecnologia 5G sem informar adequadamente que se tratava da versão ‘non standalone’, dependente das tecnologias DSS ou refarming, sem antenas próprias e equipamentos dedicados.
Multa Anterior à Claro
Em maio deste ano, a Senacon já havia multado a Claro em R$ 922,8 mil pela mesma prática.
Possibilidade de Recurso e Desconto
As operadoras ainda podem recorrer administrativamente da decisão. Se renunciarem ao direito de recorrer, terão um desconto de 25% no valor da multa aplicada.
Posicionamento das Operadoras
A Vivo informou que não comenta decisões administrativas em curso. A Oi e a TIM ainda não se manifestaram sobre o assunto.
