Por Redação 15:58:48
Tesouro Americano Acusa Ministro do STF de Violência à Liberdade de Expressão e Prisões Arbitrárias, Reciclando Narrativa de Bolsonaro.
O Departamento do Tesouro dos EUA, sob o governo Trump, sanciona Alexandre de Moraes, ministro do STF, alegando violação à liberdade de expressão e prisões arbitrárias, citando o 8 de janeiro e decisões contra redes sociais.
Às vésperas do início do “tarifaço” contra o Brasil, o Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) dos Estados Unidos, órgão vinculado ao Departamento do Tesouro, aplicou uma sanção contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. O anúncio foi feito nesta quarta-feira, 30 de julho de 2025.
O OFAC acusa Moraes de violar a liberdade de expressão e de autorizar “prisões arbitrárias”. A decisão faz referência ao julgamento da tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro de 2023 e a medidas tomadas contra empresas de mídia social estadunidenses.
O Secretário do Tesouro, Scott Bessent, declarou: “Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos politizados – inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A ação de hoje deixa claro que o Tesouro continuará a responsabilizar aqueles que ameaçam os interesses dos EUA e as liberdades de nossos cidadãos”.
Alinhamento com Narrativa e Base Legal
O governo estadunidense, sob a administração Trump, repete a narrativa do ex-presidente Jair Bolsonaro, que se diz perseguido judicialmente no processo que investiga sua suposta liderança em uma tentativa de golpe de Estado. A denúncia aponta que Bolsonaro teria pressionado comandantes militares para anular o resultado da eleição presidencial de outubro de 2022.
A sanção contra Moraes é baseada na Lei Magnitsky, utilizada pelos EUA para punir supostos violadores de direitos humanos no exterior. A medida prevê o bloqueio de bens e empresas dos alvos nos EUA. Caso Moraes possua empresas ou controle companhias com 50% ou mais de participação nos EUA, elas serão bloqueadas.
Casos das Mídias Sociais e Debate sobre Liberdade de Expressão
Além do processo sobre os atos golpistas de 8 de janeiro, o OFAC citou como motivação para a sanção as decisões de Moraes contra plataformas de mídia social dos EUA ligadas ao ex-presidente Donald Trump. Segundo o órgão, Moraes teria “emitido ordens diretamente a empresas de mídia social dos EUA para bloquear ou remover centenas de contas, muitas vezes de seus críticos e outros críticos do governo brasileiro, incluindo cidadãos americanos”.
Em fevereiro deste ano, Moraes determinou a suspensão da Rumble, rede social da Trump Media & Technology Group (TMTG), por não ter representante legal no Brasil. Em agosto de 2024, a plataforma X também foi suspensa pelo ministro por descumprir decisões judiciais e não apresentar representação legal no país.
O Departamento do Tesouro dos EUA alega que Moraes “minou os direitos de brasileiros e americanos à liberdade de expressão”. Contudo, o OFAC não especificou os casos de “prisões preventivas sem acusações” ou prisão de jornalistas e usuários de mídia “em retaliação por exercer liberdade de expressão” que seriam atribuídos ao ministro.
Analistas consultados pela Agência Brasil alertam que a extrema-direita, tanto no Brasil quanto nos EUA, tem distorcido a realidade dos processos judiciais brasileiros para sustentar um clima de censura e perseguição. Pedro Kelson, do Programa de Democracia da Washington Brazil Office (WBO), afirmou que essa estratégia “tem como objetivo tentar desmoralizar as investigações de responsabilizações contra os ataques ao Estado Democrático de Direito do Brasil”.
Flávia Santiago, professora de direito constitucional da Universidade Estadual de Pernambuco (UPE), enfatizou que nenhuma democracia no mundo prevê liberdade de expressão ilimitada. “Por atuar dentro do Brasil, a plataforma está sujeita às leis e decisões judiciais do país. Cada democracia estabelece os seus limites. A democracia brasileira tem limites e um deles é não pôr em dúvida as próprias instituições democráticas”, explicou.
Fábio de Sá e Silva, pesquisador associado do WBO, complementou que no Brasil a liberdade de expressão encontra limites na proteção de outros bens jurídicos, como a honra, segurança e equilíbrio eleitoral, e que o Judiciário brasileiro tem respaldo legal para determinar o bloqueio de perfis e postagens usadas para cometer crimes, como incentivo a golpe de Estado, pedofilia ou exploração sexual.