A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17) o projeto de lei que dispensa a exigência de licitação para o fornecimento de medicamentos hemoderivados ao Sistema Único de Saúde (SUS) se a Hemobrás for a única instituição a produzi-los.
Por Robson Silva Moreira
O que foi divulgado
A proposta foi aprovada por 285 votos favoráveis e 106 contrários e será enviada ao Senado.
Criada em 2004, a Hemobrás é uma estatal que produz medicamentos derivados do fracionamento do plasma do sangue doado nos postos de coleta em todo o país.
O autor do projeto de lei (PL) 424/15, deputado Jorge Solla (PT-BA), disse que o estado brasileiro vai poder usar o seu poder de compra para apoiar o desenvolvimento tecnológico nacional. "Tais bens e serviços são imprescindíveis para dotar nosso setor de saúde de uma capacidade eficaz e de qualidade, sem a qual o Brasil não poderá garantir a continuidade de sua política de defesa da saúde e do desenvolvimento nacional", afirmou.
Solla disse ainda que a licitação não deve ser exigida porque a única empresa no país que pode preparar e entregar hemoderivados é pública.
O relator no plenário, deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE), disse que a proposta está em harmonia com a legislação, pois condiciona a dispensa de licitação ao fato de existir apenas uma instituição pública que produza o medicamento no país. "De modo a evitar que outras instituições e empresas que produzem medicamentos por biotecnologia sejam obrigatoriamente afastadas das contratações públicas, em prejuízo da eficiência", argumentou.
Fonte oficial e acompanhamento
Fonte: Agência Brasil.
Entenda o contexto
A notícia sobre Projeto dispensa licitação para medicamentos produzidos pela Hemobrás foi selecionada por relevância editorial e utilidade pública. A cobertura considera o impacto para leitores de Guarulhos, Grande São Paulo, Estado de São Paulo e Brasil, mantendo separação entre fatos confirmados e contexto jornalístico.
Próxima atualização
Novas informações podem ser acrescentadas quando houver confirmação oficial, mudança relevante ou atualização da fonte consultada. A fonte editorial utilizada nesta apuração foi Agência Brasil.