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Duas comissões parlamentares da Câmara dos Deputados realizaram audiências públicas simultâneas nesta quarta-feira (11) para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2015, que trata da redução da maioridade penal para 16 anos. A precariedade do sistema prisional foi um dos pontos centrais do debate.
Por Robson Silva Moreira
Audiências públicas na Câmara
Duas comissões parlamentares da Câmara dos Deputados dedicaram audiências públicas simultâneas para discutir a PEC 32/2015, que propõe a redução da maioridade penal para 16 anos. Uma das comissões é especial sobre o tema, iniciada na terça-feira (10), e a outra é a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
Críticas à redução da maioridade penal
Entre os convidados, tanto contrários quanto favoráveis à medida, houve um consenso: colocar adolescentes de 16 anos em presídios de adultos não resolve o problema da segurança pública e pode criar outros, como aumentar a mão de obra para facções criminosas.
Chico Lucas, Secretário Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, destacou a preocupação com a possibilidade de adolescentes condenados por crimes de menor potencial ofensivo serem encarcerados com adultos, onde há presença de facções criminosas.
Propostas e preocupações dos especialistas
O advogado criminalista Francisco Alminhana, favorável à redução da maioridade penal, sugeriu regras de transição para jovens condenados e questionou a capacidade do sistema prisional de ressocializar esses adolescentes.
O deputado Mendonça Filho (PL-PE), relator da PEC, defende a redução da maioridade penal, mas propõe estabelecimentos prisionais separados para menores de 18 anos.
Dados e eficácia da medida
Representantes do governo federal e do Ministério Público apresentaram dados que relativizam a eficácia da redução da maioridade penal. Atualmente, há 12,2 mil menores cumprindo medidas socioeducativas e 727 mil adultos presos. Crimes hediondos praticados por menores de 18 anos representam menos de 2% dos casos.
André Garcia, Secretário Nacional de Políticas Penais, afirmou que a medida não traria segurança adicional, mas reconheceu a legitimidade do debate sobre a aplicação de penalidades mais severas para atos infracionais graves.
