Crianças e adolescentes agora precisam de autorização judicial em casos de exposição comercial nas redes sociais, tanto em rede própria quanto em canais de adultos.
Por Robson Silva Moreira
O que foi divulgado
A determinação começou a valer nesta semana e está prevista no Estatuto Digital da Criança e do Adolescente .
A norma determina que, caso os chamados influenciadores mirins não tenham o alvará, os conteúdos devem ser suspensos imediatamente pelas plataformas digitais, enquanto a situação não for regularizada.
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Fonte oficial e acompanhamento
Fonte: Agência Brasil.
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