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Plataformas digitais terão 15 dias para informar ao governo federal como funcionam seus canais e mecanismos de denúncia de violência contra mulheres no ambiente digital. O pedido foi feito por três secretarias federais para qualificar o atendimento do Ligue 180.
Por Robson Silva Moreira
Ofício conjunto das secretarias
As Secretarias de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e de Enfrentamento à Violência contra Mulheres do Ministério das Mulheres enviaram um ofício conjunto às plataformas digitais.
O documento solicita informações detalhadas sobre os canais e mecanismos de denúncia de violência contra mulheres no ambiente digital.
Detalhes sobre os canais de denúncia
O ofício pede às empresas detalhes sobre os fluxos adotados para receber notificações de divulgação não autorizada de conteúdo íntimo, conforme o artigo 21 do Marco Civil da Internet e o Decreto 12.976/2026.
Entre as informações solicitadas estão os prazos para análise das denúncias, confirmação de recebimento das notificações, possibilidade de acompanhamento das solicitações e mecanismos para evitar o reenvio de conteúdos removidos.
Outras formas de violência digital
O documento também questiona a existência de canais específicos para denúncias de outras formas de violência digital contra mulheres, como assédio e violência política de gênero.
As plataformas devem indicar um ponto focal no Brasil para facilitar a interlocução com o poder público sobre o tema.
Estruturação de políticas de proteção digital
A coleta de informações faz parte dos esforços para estruturar políticas de proteção de direitos no ambiente digital e fortalecer a rede de acolhimento e orientação às mulheres em situação de violência.
Os dados fornecidos pelas plataformas serão usados para aprimorar as informações repassadas pelo Ligue 180, ampliando a capacidade do serviço de orientar vítimas sobre os canais disponíveis em cada plataforma.
