A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou nesta quinta-feira (18) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contrário à suspensão da Lei da Dosimetria, norma que permite a redução das penas dos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Por Robson Silva Moreira
O que foi divulgado
Em maio deste ano, a Federação PSOL-Rede, Federação PT, PCdoB e PV e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) entraram com ações no Supremo para questionar a validade da lei, que foi promulgada pelo Congresso após os parlamentares derrubarem o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei.
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Em seguida, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, suspendeu a aplicação da lei até decisão final da Suprema Corte.
Fonte oficial e acompanhamento
Fonte: Agência Brasil.
Impacto econômico
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Por que o tema importa
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Por que esta notícia é de alto impacto
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