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O procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão nacional de todas as ações que contestam a proibição de plataformas de jogos online, as chamadas bets.
Por Robson Silva Moreira
Pedido de suspensão das ações
Nesta sexta-feira (6), Gonet pediu ao STF a suspensão de todas as ações que contestam a decisão do governo federal que proibiu o funcionamento de plataformas de jogos online.
A medida visa evitar a proliferação de decisões judiciais que autorizam a liberação de casas de apostas, o que, segundo Gonet, gera insegurança jurídica.
Processos suspensos até decisão definitiva
O procurador-geral argumentou que os processos devem ficar suspensos até que o STF tome uma decisão definitiva sobre a questão.
A petição foi encaminhada ao ministro Luiz Fux, relator de quatro ações que contestam a constitucionalidade da medida provisória que proibiu as bets.
