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A Procuradoria-Geral da República (PGR) reiterou neste sábado (12) o pedido para que todos os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) tenham acesso integral aos dados extraídos do celular do ex-controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro, antes do julgamento marcado para terça-feira (15).
Por Robson Silva Moreira
Pedido da PGR ao STF
A manifestação foi encaminhada ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, em meio à disputa sobre quais documentos devem ser disponibilizados antes do julgamento. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu que os integrantes do STF tenham conhecimento prévio de todo o material necessário para formar entendimento sobre as questões em análise.
Disputa sobre acesso aos dados do celular
Na sexta-feira (11), Fachin havia pedido a disponibilização integral das mensagens extraídas do aparelho de Vorcaro. O relator de parte do caso, ministro André Mendonça, afirmou que não estava com o celular e que os dados obtidos pela PF permaneciam em um envelope lacrado em seu gabinete. Horas depois, Mendonça tornou públicas outras partes da investigação que ainda estavam sob sigilo, mas não liberou aos demais ministros o acesso às mensagens armazenadas no envelope.
Posição da PGR sobre acesso restrito
Em nova manifestação, a PGR sustentou que a manutenção do conteúdo sob acesso restrito compromete a igualdade de condições entre os integrantes da Corte. ‘Tal providência é necessária para que seja assegurado a todos os Ministros o conhecimento de todas as informações relevantes para o julgamento, já que a subsistência de acesso assimétrico ao acervo informativo compromete a paridade entre os integrantes da Corte e, em última análise, a própria colegialidade que deve presidir o julgamento’, escreveu Gonet.
Julgamento marcado para terça-feira
Está marcada para terça-feira (15) uma sessão plenária extraordinária para analisar a Petição 16.662 e decidir sobre a abertura de uma possível investigação sobre supostas relações de Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro. Fachin também negou neste sábado o pedido de Moraes para que o processo relacionado a ele fosse julgado conjuntamente com outro procedimento que analisa a atuação de Mendonça como relator de parte do Caso Master.
