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A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer contrário ao pedido de investigação do ministro André Mendonça por abuso de autoridade, solicitado pelo ministro Alexandre de Moraes.
Por Robson Silva Moreira
Parecer da PGR
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que o pedido de investigação de Mendonça contra Moraes não pode ser considerado crime. Segundo Gonet, a conduta de Mendonça não se enquadra na Lei de Abuso de Autoridade.
Relatórios da Polícia Federal
Gonet também destacou que os relatórios solicitados por Mendonça à Polícia Federal não possuem valor probatório e não podem ser considerados provas ilícitas.
Contexto da investigação
A investigação contra Moraes foi solicitada após ele ser citado em conversas com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Mendonça retirou o sigilo do caso e encaminhou as conversas ao presidente do STF, Edson Fachin.
