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Após dez anos de suspensão, a pesca foi liberada na área marinha próxima à foz do Rio Doce, entre Aracruz e Linhares, no Espírito Santo. A decisão foi tomada com base em uma nota técnica da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que apontou ausência de perigo para o consumo de pescados.
Por Robson Silva Moreira
Decisão baseada em nota técnica da Anvisa
A liberação da pesca foi autorizada pelos ministérios da Pesca e Aquicultura (MPA) e do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). A nota técnica da Anvisa indicou que não há presença de chumbo e mercúrio acima do limite máximo tolerado nas regiões dulcícola, marinha e de mangue. Para outros metais, como cobre, cromo, ferro, níquel, manganês e zinco, a presença detectada está na média.
Regras para a atividade pesqueira
A Portaria n°75/2026 estabelece que a atividade pesqueira profissional na área delimitada deve ser exercida por pescadores e embarcações devidamente regularizados. As normas vigentes sobre períodos de defeso, áreas com restrição à pesca, espécies protegidas, tamanhos mínimos de captura, modalidades permitidas, equipamentos utilizados e medidas para reduzir a captura incidental devem ser observadas.
Plano de Ação Integrado para monitoramento
A retomada da atividade pesqueira será acompanhada por um Plano de Ação Integrado, coordenado pelo MPA e pelo MMA, em articulação com o Ministério da Saúde (MS), Anvisa e as instâncias de gestão participativa. O plano inclui medidas de implementação, monitoramento e avaliação da atividade pesqueira e poderá ser atualizado com base nos resultados do monitoramento e na participação das comunidades pesqueiras.
Histórico da suspensão da pesca
A atividade de pesca foi suspensa em 2016 por decisão da Justiça do Espírito Santo, atendendo a um pedido do Ministério Público Federal (MPF). A suspensão ocorreu devido à inexistência de estudos conclusivos sobre a contaminação de peixes, moluscos e crustáceos na região, após o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), em 5 de novembro de 2015. O rompimento despejou entre 40 e 55 milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração de ferro, contaminando toda a Bacia do Rio Doce.
