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A partir desta segunda-feira, passageiros que comprometerem a segurança ou a ordem em aeronaves e aeroportos podem ser suspensos de voos domésticos por até um ano, conforme novas regras da Anac.
Por Robson Silva Moreira
Medidas para comportamentos inadequados
As novas regras da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) permitem que passageiros indisciplinados sejam impedidos de embarcar em voos domésticos por até 12 meses, dependendo da gravidade da conduta.
A suspensão será aplicada pela companhia aérea responsável pela ocorrência e pode incluir advertências, acionamento das forças de segurança, contenção do passageiro e retirada da aeronave.
Compartilhamento de informações entre empresas
As companhias aéreas poderão compartilhar informações entre si para identificar passageiros que estejam cumprindo período de suspensão.
O passageiro terá direito de apresentar defesa antes da conclusão do procedimento administrativo.
Multas previstas para infrações graves
Além da suspensão, a regulamentação estabelece multas para casos de indisciplina classificados como graves ou gravíssimos.
A multa-base é de R$ 17,5 mil, podendo sofrer alterações conforme as circunstâncias identificadas durante o processo administrativo.
