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O governo federal propôs um gatilho fiscal para o crescimento das despesas com servidores públicos em 2027, limitando os reajustes a 0,6% acima da inflação. A medida foi anunciada no projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) enviado ao Congresso Nacional nesta segunda-feira (31).
Por Robson Silva Moreira
Estimativa de déficit primário aciona mecanismo fiscal
A estimativa de déficit primário de R$ 52 bilhões em 2026 fez o governo federal acionar o gatilho fiscal para o crescimento das despesas com servidores públicos. O mecanismo é acionado quando há resultado negativo nas contas do governo sem os juros da dívida pública.
Como houve déficit em 2025 e há previsão de novo déficit em 2026, a limitação deverá valer para 2027. O gatilho só poderá deixar de ser aplicado quando as contas públicas voltarem a registrar superávit primário.
Limite aos salários impede ganho real para o funcionalismo
Pela regra, enquanto houver déficit primário até 2030, as despesas com pessoal não poderão crescer mais de 0,6% ao ano acima da inflação. O limite abrange gastos com servidores ativos, aposentados e pensionistas, mas não inclui o pagamento de sentenças judiciais, como os precatórios.
Na prática, a regra impede que o governo conceda, em 2027, reajustes que representem ganho real para o funcionalismo federal, caso as contas permaneçam no vermelho.
