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| ST M |
22:10:31
O Superior Tribunal Militar (STM) oficializou a citação de quatro dos cincos militares alvos de representações de Indignidade para o Oficialato apresentadas no início do mês pelo procurador-geral da Justiça Militar, Clauro Bortolli, chefe do Ministério Público Militar.
À exceção do almirante Almir Garnier, o ex-presidente Jair Bolsonaro e os generais de exército Paulo Sérgio Nogueira, Augusto Heleno e Braga Neto foram citados pelos respectivos relatores para apresentarem suas defesas escritas no prazo de dez dias úteis, contados da data da citação.
O movimento representa o início de tramitação da ação, uma vez que encerra as fases preliminares e abre espaço para a manifestação formal dos representados.
Se a defesa escrita não for apresentada dentro desse prazo de dez dias, o relator solicitará a designação de um Defensor Público para que apresente a defesa, em igual prazo.
Após a entrega dos documentos, os relatores do caso farão a análise técnica dos argumentos apresentados pela defesa. Concluída a fase de defesa, os relatores elaboram seus votos detalhados.
Após a elaboração do voto pelo relator e o retorno do processo pelo revisor, poderá ser solicitada a inclusão em pauta de julgamento.
O caso será liberado para a presidência do STM, que decidirá a data da inclusão na pauta de julgamento do Plenário. Anunciado o julgamento pela Presidência do Tribunal, o relator fará a exposição do relatório e, depois de ouvido o revisor, será facultada às partes a sustentação oral.
A definição do cronograma final de julgamento dependerá exclusivamente da agilidade na conclusão dos relatórios e da conveniência administrativa da presidência da Corte militar.
Citação pessoal do representados:
– General de Exército Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira: relator ministro José Barroso Filho; citado em 05/02/2026, às 17:05:05
– General de Exército Walter Souza Braga Netto: relator ministro Flávio Marcus Lancia Barbosa; citado em 09/02/2026, às 00:32:58
– General de Exército Augusto Heleno Ribeiro Pereira: relator ministro Celso Luiz Nazareth; citado em 10/02/2026, às 16:25:55
– Capitão reformado do Exército Jair Messias Bolsonaro: relator ministro Carlos Vuyk de Aquino; citado em 10/02/2026, às 17:26:10
Oficiais militares representados pelo MPM já podem apresentar suas defesas ao STM
O movimento representa o início de tramitação da ação, uma vez que encerra as fases preliminares e abre espaço para a manifestação formal dos representados.